RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO E SUAS CONFUSÕES EM SERGIPE

Por ventura do recadastramento biométrico realizado em todo o território sergipanos para as eleições de 2012, muita confusões estão ocorrendo com a questão do uso do titulo eleitoral como documento oficial. 

É sabido que o titulo eleitoral é documento oficial, e que o não recadastramento implicara no cancelamento dele para voto e como documento, porém as pessoas com 70 anos ou mais, não há a obrigatoriedade do voto e tão poco do recadastramento. sendo assim não é permitido a nenhum órgão que use o titulo eleitoral – principalmente o INSS – a suspensão de benefícios as pessoas nessa faixa etária por falta da apresentação do mesmo.

´´ O Juiz Eleitoral da 26ª Zona, Dr. Paulo Roberto Fonseca Barbosa, postou uma nota oficial explicando essa questão a qual replicamos aqui abaixo a partir de agora.

O Juiz Eleitoral da 26ª Zona, Dr. Paulo Roberto Fonseca Barbosa, transmite a informação recebida da Gerência Executiva do INSS em Sergipe e comunica à população em geral:
O título eleitoral NÃO é documento obrigatório para concessão de benefícios, pensões e aposentadorias junto ao Ministério da Previdência Social PARA OS CIDADÃOS A PARTIR DOS 70 ANOS DE IDADE!
Portanto, a ausência de título eleitoral ou a ausência ao Recadastramento Biométrico NÃO acarretarão qualquer prejuízo ou suspensão dos referidos benefícios PARA QUALQUER PESSOA COM 70 ANOS DE IDADE OU MAIS!
LEMBRAMOS QUE AINDA É OBRIGATÓRIO O COMPARECIMENTO DE TODO ELEITOR MENOR DE 70 ANOS DE IDADE! O voto e a Inscrição Eleitoral são direitos facultados aos eleitores somente a partir dos 70 anos.
Para tirar dúvidas e obter maiores esclarecimentos, procure o Cartório Eleitoral, também pelo telefone 3449-1497, ou ligue para a Ouvidoria Eleitoral pelo telefone 79-2106-8777.“
RECADASTRAMENTO ELEITORAL. SUA DIGITAL FAZ TODA DIFERENÇA!
                         

                         PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA

                                                    Juiz Eleitoral


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