GOVERNO DE SERGIPE CRIA PLANO DE HABITAÇÃO PARA O ESTADO

Nesta terça-feira, 11, com a presença do governador em exercício, Jackson Barreto, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), vai pactuar o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis), um documento que define as ações, prioridades e metas direcionadas à produção e melhoria de unidades e condições habitacionais. Trata-se de uma conquista popular e uma condição legal do Governo Federal para que o Estado possa auxiliar os municípios na solução dos problemas de moradia e que esses continuem a receber recursos para habitação de interesse social. Solenidade acontece às 9h, no Centro de Convenções de Sergipe.
O Pehis é construído a partir da elaboração dos planos municipais de habitação de interesse social, que é pacto social estabelecido entre a sociedade civil organizada, conjuntamente com as prefeituras, para a definição de políticas públicas dirigidas para o enfrentamento do déficit e das dificuldades habitacionais vividas pela população, mais especificamente aquela com menor renda. Também define locais para construção, tipologias de habitação recomendadas e o horizonte de tempo envolvido nas etapas de construção nessas áreas indicadas.
Com uma população urbana de 1.520.366 habitantes e rural de 547.651, o estado de Sergipe vai elaborar o Pehis levando em consideração que, para diagnosticar o déficit habitacional, é determinante discutir quantas casas precisam ser construídas; a utilização de áreas vazias ou subutilizadas; quantas casas precisam ser reformadas e o que falta nos assentamentos (água, esgoto, luz, pavimentação e áreas de lazer). O desenvolvimento do Pehis é uma exigência formal do Estatuto das Cidades que deve ser cumprida por cada Estado, a fim de fornecer parâmetros sobre as políticas públicas habitacionais para os próximos 15 anos, bem como garantir o repasse de recursos financeiros dos governos federal e estaduais aos seus respectivos municípios.

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