CE propõe tratado internacional contra a pirataria

A Comissão Europeia lançou recentemente uma proposta formal para tentar a aprovação do Acordo Comercial de Combate à Contrafacção, também conhecido como ACTA por parte do Conselho da União Europeia. Este tratado, que se alguns acusam de ter sido negociado secretamente durante vários anos, destina-se a combater a pirataria a nível mundial, contando com a colaboração de vários países aderentes à causa. 


Algumas das medidas sugeridas são a filtragem de conteúdos e a adopção de um sistema gradual de aviso(e respectiva multa, dependendo da ocasião) para todo e qualquer internauta que descarregue ficheiros ilegalmente protegidos com direitos de autor.


Contrariando os rumores que deram conta do suposto acordo secreto entre países como os Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Suíça, México e Grã-Bretanha, entre outros, a CE refere ainda que o Parlamento foi informado, de forma regular, das negociações


Basta agora aguardar pela decisão final do Conselho da União Europeia.

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