DEPUTADOS APROVAM O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

Maria odília/Alese

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Após uma sessão histórica e marcada por debates acalorados, entre situação e oposição, enfim o projeto de reajuste do magistério Estadual foi aprovado, maioria (17 a 7), já no início da tarde de hoje (9), no plenário da Assembleia Legislativa. A votação também marcou o fim da vigília feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) que, desde a última segunda-feira (6), estavam “acampados” no plenário da Casa. Além da bancada de oposição, três deputados governistas (Capitão Samuel, Garibalde Mendonça e Ana Lúcia) votaram contra o projeto.
Pelo projeto encaminhado pelo governador Marcelo Déda (PT) foi proposto o parcelamento do piso sem alterar a carreira, apenas dividindo parte do retroativo para o próximo ano. Isto quer dizer, pagamento integral do reajuste de 15,86% para os professores do nível I e demais níveis. Sendo que, os de nível I receberão de imediato e, em decorrência das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, os demais professores receberão 5,7% a partir deste mês.
Em setembro eles passarão a receber integralmente os 15,86% e a diferença seria paga em 12 parcelas iguais em 2012. Acatando sugestão do líder do Governo na Assembleia e da bancada, deputado Francisco Gualberto (PT), o governador Marcelo Déda reduziu para oito parcelas o pagamento do retroativo desta diferença.
O governador reuniu sua bancada, semana passada, quando externou que 2011 é um ano difícil em função, inclusive, dos sinais que o Governo Federal tem dado em relação à sua política macroeconômica, especialmente, medidas de redução de consumo, aumento de juros e uma dramática redução nos gastos públicos, o que diminui as possibilidades de parcerias entre o Governo do Estado e o Governo Federal.
Votação – A presença maciça dos professores, superlotando as duas galerias da Assembleia Legislativa, logo cedo, já dava sinais de como seria tensa a sessão. Antes mesmo dos debates acalorados, sete deputados já haviam manifestado o voto contrário ao projeto. Para pressionar os parlamentares, os professores exibiram nas galerias cartazes com a figura de um coração cortado, numa simbologia ao sentimento da categoria com o governo.
Durante a votação foram apreciadas duas emendas modificativas: uma do Poder Executivo e outra do deputado estadual Augusto Bezerra (DEM). A primeira foi aprovada por maioria, com o voto contrário da oposição. O líder do governo, deputado Francisco Gualberto, explicou que “essa emenda se justifica porque veio a tabela que está no projeto com as remunerações, que está correta conforme a lei. Mas na lei do piso tem um campo que fala sobre a variação por mérito. Esse item não está em vigor e apenas consta na lei”.
“Mas ontem as deputadas Ana Lúcia (PT) e Maria Mendonça (PSB), além de outros deputados, nos procuraram buscando que a tabela no projeto fosse a cópia da tabela do projeto anterior. Tem escrito quadro permanente e quadro suplementar. E também consta Tabela I e Tabela II. A deputada Ana Lúcia argumenta que não precisa Nós assumimos o compromisso que está mantido o item da lei e basta afastar os termos tabela I e tabela II”, explicou Gualberto. 
Já a emenda modificativa do deputado Augusto Bezerra propunha que o governo pagasse a parte retroativa do piso dos professores entre os meses de agosto e dezembro de 2011. “Gostaríamos de dividir com os deputados essa emenda que divide em cinco parcelas o retroativo do piso ainda para esse ano, com o objetivo de não embolar com o reajuste de 2012, quando virá outro reajuste do piso. Queremos apresentar essa medida até porque o governo não vai pagar o piso integralmente”.
Por sua vez, o deputado Francisco Gualberto orientou sua bancada a rejeitar a emenda do democrata e argumentou que “nós ajudamos a tramitação da emenda porque é uma praxe nossa permitir a discussão. Mas a emenda não é constitucional porque nenhum deputado pode gerar ou alterar as despesas do governo. Essa proposta altera o custeio do Estado e é inconstitucional. Nós encaminhamos a rejeição a essa emenda porque ela não vai produzir nenhum efeito legal”.
A medida gerou muitas discussões porque o deputado Augusto Bezerra disse que inconstitucional não é sua emenda, mas o projeto de reajuste. A deputada Ana Lúcia polemizou dizendo que a emenda não tem uma, mas duas inconstitucionalidades. “A primeira é porque gera despesa e a origem do projeto tem que vir do Executivo; a segunda é que o advogado Henry Clay Andrade dá um parecer que a inconstitucionalidade é porque o piso não pode ser dividido”.
O líder da oposição, deputado Venâncio Fonseca (PP), saiu em defesa da emenda. “Eu não estou entendendo mais nada. A inconstitucionalidade que tem essa emenda é porque vem da oposição. Depois da análise de Ana Lúcia aí é que eu me perdi todo! O Sintese queria negociar com o governo e agora quer de uma vez só? A presidente do Sintese aceitaria a proposta dessa emenda. Não se agrada a dois senhores”.
“Não gera despesa. Se o governo, por exemplo, deve R$ 1 milhão de reajuste aos professores, não vai ser R$ 1 a mais. Vai ser o mesmo R$ 1 milhão agora parcelado em cinco vezes para que pague no exercício desse ano. Qual foi a despesa que gerou para ser inconstitucional. Para o ano a dívida fica e terá outro aumento que chocará com esse. Agora ficam com atitude dúbias, querendo ser oposição e governo. Não querem votar e isso é problema de cada um”, completou Venâncio. 
Após todas as discussões foi iniciada a votação do mérito do projeto. A deputada Ana Lúcia ainda tentou argumentar, mas não conseguiu convencer a maioria dos colegas. Votaram contra o projeto os deputados Venâncio Fonseca, Augusto Bezerra, Arnaldo Bispo (DEM), Goretti Reis (DEM), Ana Lúcia, Garibalde Mendonça (PMDB) e Capitão Samuel (PSL). Os demais votaram pela aprovação. “Acho que ninguém chegaria até aqui se não passasse pelos professores. Pela luta da categoria e pela importância, lamentamos que o Brasil ainda não reconheça a Educação como uma prioridade. Se hoje tem essa dificuldade, imagine no próximo ano. Por isso que voto contra”, justificou o Capitão Samuel.
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