SINTESE ENTREGA DOCUMENTO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS EXPLICANDO AS RAZÕES DA GREVE DOS PROFESSORES


Aracaju(SE), 24 de Maio de 2011
Ofício Circular nº 015/2011
Senhor(a) Deputado(a),
Através do presente instrumento, estamos solicitando apoio à luta dos professores pelo pagamento da revisão do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, o qual o Governo do Estado é obrigado a pagá-lo, a partir de janeiro do ano em curso. O índice de revisão do Piso, definido pelo Ministério da Educação, é de 15,86%, passando, portanto, o seu valor de R$ 1.024,97, para R$ 1.187,98.
Na audiência mantida pelo SINTESE com o Governador, no dia 16 do mês em curso, que contou com a participação do Secretário de Estado da Educação; do Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão; do Secretário de Estado da Fazenda; do Procurador Geral do Estado; do Secretário de Estado da Comunicação Social; do Subsecretário da Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais; e da Deputada Estadual Ana Lucia Vieira Menezes, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, foram apresentadas, pelo Estado de Sergipe, duas propostas a saber:
a) a primeira delas consistia na:
i) transformação do Nível I em nível em extinção, imediatamente;
ii) reajustamento, a partir de maio de 2011, no mesmo percentual de correção do Piso Nacional do Magistério exclusivamente para esse nível, e
iii) reajustamento de 5,7% (cinco vírgula sete por cento) para os demais níveis da carreira, a partir de maio de 2011;
b) a segunda proposta apresentada consistia em:
i) transformação do Nível I em nível em extinção, a partir de 2012;
ii) reajustamento no mesmo percentual de correção do Piso Nacional do Magistério para todos os níveis da carreira, a partir de maio de 2011;
iii) pagamento do retroativo da dívida contraída entre janeiro e abril de 2011, em 06 (seis) parcelas vencíveis no ano de 2012, e
iiii) abertura de rediscussão sobre a carreira do magistério a partir de então até o final do ano de 2011.
Na ocasião, o Governador fez questão de anunciar que o Estado de Sergipe, com esforço, conseguiria pagar o piso salarial do magistério no corrente exercício, mas impôs o acatamento integral da segunda proposta, dizendo que se não se aceitasse a mesma, o reajuste seria aquele explicitado na primeira proposta.
Disse, ainda, o Chefe do Executivo que a sua preocupação era com o que poderia ocorrer em 2012, pois, mantidas as condições atuais, seria impossível a concessão de reajuste do piso naquele ano.
Em contrapartida, o Sindicato se dispôs a levar para a categoria a seguinte proposta, acaso fosse acolhida pelo Executivo:
a) reajuste dos vencimentos de todos os níveis da carreira, conforme proposto pelo Governo na segunda proposta, pois explicitado que o Estado tinha recursos para fazê-lo;
b) divisão dos créditos retroativos na forma proposta pelo Executivo;
c) eliminação das inúmeras irregularidades encontradas pelo Sindicato em auditoria preliminar da folha de pagamentos, com a finalidade de redução de despesas;
d) rediscussão da estruturação da Secretaria de Estado da Educação, com o mesmo fim do item anterior;
e) revisão de procedimentos pela Secretaria de Estado da Educação, com o fim de ampliação da matrícula, notadamente do ensino médio, para o conseguinte aumento das receitas;
f) observado que tais medidas foram insuficientes para a garantia do reajustamento para 2012, seriam discutidas alternativas a serem implantadas ainda no segundo semestre de 2011.
A proposta do Sindicato, inicialmente, sensibilizou o Governador, mas, após uma pausa na reunião, foi solicitado ao Sindicato tempo para reflexão até o dia seguinte, 17 de maio de 2011.
Às 8:00 h da manhã desse dia, os Secretário de Estado da Educação; do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Subsecretário da Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais compareceram à sede o SINTESE e anunciaram que o Governo do Estado mantinha a proposta anterior, dando-se por terminada a reunião, após algumas argumentações da Direção do Sindicato, pugnando pela continuidade das negociações.
Após algum tempo, os Secretários de Estado retornaram ao SINTESE para apresentar uma nova redação para a proposta apresentada anteriormente, com o seguinte teor:
a) reajustamento, a partir de maio de 2011, no mesmo percentual de correção do Piso Nacional do Magistério exclusivamente para o Nível I da carreira do Magistério;
b) reajustamento de 5,7% (cinco vírgula sete por cento) para os demais níveis da carreira, a partir de maio de 2011;
c) estudo dos problemas detectados pelo SINTESE na folha de pagamentos, para, no prazo de 90 dias, verificar a possibilidade de extensão do reajuste para os demais níveis da carreira.
Mais uma vez, o Estado de Sergipe explicitou que se não fosse acatada a proposta, o reajuste seguiria a implementação da primeira proposta, dando por finalizada a negociação.
O fato de a decisão final do Governo do Estado quanto ao Piso Salarial Profissional, cujo valor definido em Lei é de R$ 1.187,00, a partir de janeiro de 2011, estar condicionada à destruição da Carreira do Magistério Público Estadual, tornou-a inacordável para os educadores da rede estadual de ensino, motivo que nos forçou ao movimento paredista, por tempo indeterminado, a partir do dia 23 de maio de 2011, decisão essa aprovada na Assembléia Geral ocorrida no dia 17/05/2011.
Diante desse posicionamento da categoria, o Governo do Estado, na última segunda feira dia 23 de maio de 2011, apresentou uma terceira redação para a mesma proposta, com o seguinte teor:
1. “Pagamento integral do reajuste de 15,86 % para os para os professores de Nivel I do quadro permanente e dos níveis 1, 2 e 3, do Quadro Suplementar, na folha referente a maio de 2011, assim como o pagamento do retroativo de janeiro a abril de 2011;
2. Pagamento do reajuste de 5,7 % para todos os demais níveis dos quadros permanente e suplementar, a partir da folha de referência de abril de 2011 até agosto de 2011, como primeira parcela de integralização do Piso;
3. Pagamento do índice complementar para atingir os 15,86% relativos ao reajuste do piso do magistério, a partir de setembro de 2011;
4. Reconhecimento dos atrasados, de janeiro a agosto deste ano para pagamento a partir de janeiro de 2012, a partir de janeiro de 2012, em 12 parcelas iguais;
5. O Governo compromete-se a reabrir a discussão com o Magistério sobre a Gestão Democrática para eleição dos Diretores de Escolas, com o propósito de elaborar Projeto de Lei a ser remetido na reabertura dos trabalhos legislativos no segundo semestre de2011;
6. O Governo manterá uma mesa permanente de diálogo entre a Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão e a Secretaria de Movimentos Sindicais, com o objetivo de discutir as propostas de otimização do custeio e folha de pagamento da Secretaria, disponibilizando informações e examinando as sugestões que o Sindicato apresentar com esse objetivo.”
Vale ressaltar que, no nível médio constam, apenas, 560 educadores de um universo de mais de 11 mil professores na rede estadual.
Levada para apreciação dos professores, em assembléia realizada no dia 23/05/2011, essa quarta proposta também não foi acolhida pela categoria, resultando na deliberação da continuidade da greve, pois na prática a fragmentação continua contida nessa posição apresentada pelo Governo de Sergipe.
Além disso, o motivo da rejeição diz respeito ao fato do Governo querer realizar o pagamento da revisão do piso salarial de forma diferenciada entre os professores. Com a chancela do Supremo Tribunal Federal, o Piso do Magistério é constitucional, é lei, é no vencimento, tendo como referência inicial o Nível Médio, modalidade normal, para uma jornada de 40 horas semanais, com repercussão nos demais níveis, conforme estabelecido nos Planos de Carreira. A carreira é única. Todos os níveis da carreira desempenham a mesma função: docência. A legislação nacional garante a igualdade de tratamento para os que desenvolvem a mesma atividade.
Ao dar tratamento diferenciado ao nível I, relativo ao professor de nível médio, modalidade normal e conceder 5,7 %, linearmente, aos demais níveis da Carreira do Magistério, o Governo fere de morte a Lei Complementar nº 61/2001 e, mais grave ainda, a Lei 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, esta, como já disse, recentemente robustecida com a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Quando diferencia professores de Nível Médio dos demais indica que não mudou a idéia de extinguir o nível médio como referência para os demais níveis: superior, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado. Com essa diferenciação, o Governo cria professores especiais e professores secundários, tendo reajustes diferenciados.
O SINTESE espera que o Governo de Sergipe apresente efetivamente uma nova proposta que unifique o reajuste de todo o Magistério Estadual.
Senhor(a) Deputado(a): nosso dever é lutar pelo Direito do cumprimento das Leis que estabeleceram a Carreira e o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público!
Para isso é de fundamental importância o seu irrestrito apoio no sentido de intermediar, junto ao Governo do Estado, a apresentação de uma proposta de pagamento da revisão do Piso Salarial do Magistério, nos termos da Lei e que respeite o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, não promovendo a diferenciação entre professores na forma de pagamento da referida revisão.
Com coragem e compromisso daremos continuidade à luta histórica dos educadores por uma Educação Pública de qualidade social e pela valorização dos profissionais da educação.
Atenciosamente,
Angela Maria de Melo
Presidenta do SINTESE

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